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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 14:30
Poder público indenizará família por falha de serviço em velório
Não houve motivo que justificasse a longa espera para o sepultamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Junho de 2014 - 10:10
Responsabilidade civil. Relação médico-paciente. Obrigação de meio.
Prova da culpa. Exigência. Negligência do médico. Responsabilidade do município e do profissional.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 18:45
Alunos travestis poderão usar nome social nas escolas de SP
Projeto prevê inclusão do prenome na lista de chamada. Estudantes com menos de 18 anos terão de ter aprovação dos pais
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 17:15
OE julga constitucional lei que impõe segurança em áreas de autoatendimento de agências bancárias
Segundo o autor, a norma apresenta vício formal de iniciativa, viola o princípio da separação de Poderes e desrespeita o artigo 25 da Constituição do Estado de São Paulo
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 12:00
Concedida liberdade provisória a acusado de roubo após mudança em depoimento da vítima
Diante do fato de que uma das vítimas, em contato com o promotor de Justiça responsável pelo caso, afirmou não ter mais certeza sobre a autoria do crime, a juíza reconsiderou sua decisão e determinou a expedição do alvará de soltura em favor do acusado
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 15:45
Queda de árvore sobre residência gera indenização
Morador receberá R$ 1.527 reais a título de danos materiais e R$ 5 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 15:45
Justiça determina demissão de comissionados na Câmara do Rio
São 406 funcionários sem concurso; órgão não faz seleção desde 1998
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 14:20
Agravo de instrumento do espólio. Montante da indenização por danos morais.
Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 19:15
Microcomputador comprado por professor poderá ficar isento de tributos
Medida vai melhorar a qualidade do ensino
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 12:30
Imóveis de programa social são isentos de IPTU durante a construção
Juiz determinou que a Prefeitura suspenda a cobrança do imposto até que seja emitido o ?Habite-se? dos imóveis
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 11:15
Prefeito é afastado do cargo acusado de improbidade administrativa
Acusado é suspeito de desviar vebas municípais e federais
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 15:30
Imóveis da extinta RFFSA não podem ser desapropriados por usucapião
TRF4 negou ação de usucapião movida pelo município que pedia a propriedade de dois imóveis da antiga ferrovia
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 11:30
Lei que proibia venda de bebida alcoólica em postos de Cubatão é inconstitucional
Município não tem competência para legislar sobre produção e consumo
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 17:45
Servidores em greve devem retomar atividades
Magistrado ordenou a volta de 70% dos médicos e de 50% dos dentistas e outros servidores, a partir de amanhã
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 15:45
Ex-prefeito de Lagarto é condenado por improbidade administrativa
Como punição pela infração cometida, de acordo com a sentença, foram impostas as sanções de suspensão dos direitos políticos por 05 anos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 03 anos
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 15:00
Justiça de pontal anula concurso público por irregularidade
Magistrada determinou, ainda, o bloqueio de mais de R$ 3 milhões de reais dos bens móveis e imóveis do prefeito
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 15:15
TRE-MG: juiz considera improcedente ação do MP contra prefeito de BH
O Ministério Público alegou que o prefeito estaria realizando supostas contratações irregulares de funcionários na área da Educação, durante o período eleitoral
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 18:30
Justiça bloqueia bens de parlamentar e funcionários da Câmara
Juízo determinou o bloqueio de R$ 125, 5 mil reais do presidente e os funcionários. Eles estão sendo acusados de improbidade administrativa e falsidade ideológica
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 17:30
Município é condenado a indenizar servidor vítima de assédio moral
Servidor público deve ser indenizado diante da responsabilidade objetiva do município
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 14:20
Negada prisão preventiva de denunciados na Operação Cartola
Os prefeitos estariam envolvidos em esquema de subcontratações e compras superfaturadas com uma empresa de marketing
